🔘 O que acontece quando Cortes abusam do poder de invalidar emendas constitucionais?

No episódio desta semana, tenho o prazer de receber Vicente Benítez, da Universidade de La Sabana, na Colômbia. Conversamos sobre um das mais famosas teorias no campo dos estudos do direito constitucional comparado: a teoria (doutrina) das emendas constitucionais inconstitucionais. A abordagem, contudo, foi no sentido de avaliar os problemas que essa teoria pode trazer e como Tribunais pelo mundo podem instrumentaliza-la - e alguns efetivamente fazem isso - para finalidades iliberais.

🔍 Currículo do convidado:

https://www.unisabana.edu.co/programas/unidades-academicas/facultad-de-estudios-juridicos-politicos-e-internacionales/nuestro-equipo/vicente-fabian-benitez-rojas

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00:00 Intro / Abertura

04:54 Presenting / Apresentação

06:27 The UCAD / A Teoria (doutrina) das Emendas Constitucionais Inconstitucionais (UCAD)

13:48 The problems of the UCAD / Os problemas da UCAD

20:20 The misuse of the UCAD / O mau uso da UCAD

26:21 The Second Reelection Case / O Segundo Caso da Reeleição

30:35 How to improve the UCAD? / Como melhorar a UCAD?

37:01 Abusive Judicial Review / Revisão Judicial Abusiva

41:25 Should we still trust in the UCAD? / Ainda devemos confiar na UCAD?

50:05 Final remarks / Considerações finais

📚 Referências e indicações:

📕 Yaniv Roznai, Unconstitutional Constitutional Amendments: The Limits of Amendment Powers - https://amzn.to/3ZH1Mdy

📄 Vicente F. Benítez-R., “With a little help from the people”: Actio popularis and the politics of judicial review of constitutional amendments in Colombia 1955–90 - https://academic.oup.com/icon/article/19/3/1020/6365275

📄 David Landau & Rosalind Dixon, Abusive Judicial Review: Courts Against Democracy - https://lawreview.law.ucdavis.edu/archives/53/3/abusive-judicial-review-courts-against-democracy

📄 Rosalind Dixon & David Landau, Transnational constitutionalism and a limited doctrine of unconstitutional constitutional amendment - https://academic.oup.com/icon/article/13/3/606/2450805

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Dall-e

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🔘 O presidencialismo de coalizão chegou ao fim?

No episódio desta semana, tenho o prazer de receber Cláudio Couto para falar dos movimentos furtivos realizados pelo Congresso Nacional, desde 2015, no sentido de retirar uma fatia cada vez maior do orçamento do controle do Executivo. Em que medida isso afeta o nosso sistema de governo? É possível dizer que o sistema foi transformado e que o presidencialismo de coalizão chegou ao fim? Essas foram algumas das perguntas que tentamos responder.

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00:00 Abertura

04:53 Apresentação

11:17 O presidencialismo de coalizão

20:34 Elementos parlamentaristas na Constituição de 1988

27:13 O inicio da reconfiguração orçamentária

38:47 Os problemas das emendas parlamentares

43:38 Governo Congressual x Parlamentarismo

46:10 O problema normativo das emendas parlamentares

53:46 O papel do Judiciário na resistência à mudança

56:31 O problema da accountability

01:04:55 Legislativo fortalecido e resiliência democrática

01:08:32 O que fazer?

01:15:17 Referências e indicações

📚 Referências e indicações:

📕 Sérgio Abranches, Presidencialismo de coalizão - https://amzn.to/46718to

📕 Steven Levitsky & Daniel Ziblatt, Como salvar a democracia - https://amzn.to/49NQGZ0

📕 Nadia Urbinati, Me the People: How Populism Transforms Democracy - https://amzn.to/4pWsXfc

📕 Leonardo Avritzer, golpe bateu na trave - https://amzn.to/4pTMOvA

📄 Cláudio Couto et al., Transformação e resiliência institucional na democracia brasileira (2012-2025) - https://www.scielo.br/j/rsocp/a/g8fC5HNNbzptNKqnHfMWZMn/?format=html&lang=pt

📄 Cláudio Couto et al., Claudio G. Couto, Lula 3: presidencialismo de coalizao. em tempos de governo congressual - https://www.researchgate.net/publication/392402598_Lula_3_presidencialismo_de_coalizao_em_tempos_de_governo_congressual

🖥️ David Sobreira & Adeildo Oliveira, Desmembrando o presidencialismo - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/desmembrando-o-presidencialismo

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Pedro França/Agência Senado

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🔘 O que a IA não pode - ou não deveria poder - fazer no Direito?

Em seu novo livro, “Robô não desce escada e trapezista não voa", Lenio Streck expressa suas preocupações e críticas ao uso desenfreado e acrítico da IA no ambiente jurídico. A obra reflete e alerta para os riscos sociais, éticos e cognitivos de um uso descuidado das novas ferramentas tecnológicas.

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04:49 Apresentação/Introdução

13:35 Explicando o título do livro

22:49 Os problemas éticos e cognitivos

37:35 A IA no Judiciário

50:25 A substituição da cognição

57:52 A colonização da linguagem do Direito

01:07:03 Como a IA pode piorar nosso sistema de precedentes

01:10:32 Há um direito fundamental à decisão humana?

01:12:05 Considerações finais

📚 Referências e indicações:

📕 Lenio Streck, Robô não desce escada e trapezista não voa - https://www.editoracontracorrente.com.br/product/robo-nao-desce-escada-e-trapezista-nao-voa?srsltid=AfmBOoqXvS5xQK_1HgCoSQCcaM7ZwqkqdoBqz_vOTSIQMkrF8OcTIHQQ

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Rock'n Roll Monkey on Unsplash

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