Gratuidade da Justiça: o que define?
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Gratuidade da Justiça: o que define?
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Esta pesquia analisa os fatores que influenciam a concessão da gratuidade da justiça nas Varas Cíveis e Fazendárias do Recife. Utiliza uma metodologia quantitativa de regressão logística para investigar se critérios como o valor da causa e a prova de renda impactam as decisões judiciais. O estudo revela que o valor da causa é a variável de maior peso, sugerindo que a percepção de risco econômico sobrepõe-se à análise estrita da pobreza objetiva para fins de isenção das despesas processuais.
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