Ação Popular e Lawfare
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Ação Popular e Lawfare
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A Ação Popular tem sido utilizada no estado de Pernambuco entre os anos de 2015 e 2024. Através de uma análise jurimétrica, o autor demonstra que esse instrumento constitucional foi desviado de sua função original de controle social para se tornar uma ferramenta de disputa política. Os dados revelam que o volume de processos aumenta significativamente durante os períodos eleitorais, sugerindo o uso do judiciário para desgastar adversários. Além disso, a pesquisa identifica que a litigiosidade é mais intensa em cidades com maior IDH, evidenciando que grupos políticos organizados dominam essa prática.
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