Lei de Parcelamento do Solo. Comentada
Aprovação de Loteamentos Convencionais ou de Acesso Controlado e Condomínios de Casas ou Lotes
Ürünler eklenemedi
Sepete ekleme başarısız oldu.
İstek Listesine ekleme başarısız oldu.
İstek listesinden kaldırma başarısız oldu.
Kütüphaneye ekleme başarısız oldu
Podcast takip edilemedi
Podcast takibi bırakma başarısız oldu.
Standard'ı 30 gün ücretsiz edinin
Lei de Parcelamento do Solo. Comentada
15,19£ karşılığında satın al
-
Seslendiren:
-
Arthur Pacheco
-
Yazan:
-
Jamilson Lisboa Sabino
Comentamos a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766/79, artigo por artigo, conforme a interpretação doutrinária e jurisprudencial. Conceituamos parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de casas e condomínio de lotes. A definição de perímetro urbano, zona urbana, zona de expansão urbana, zona de urbanização específica. A exigência de áreas públicas no projeto de loteamento ou condomínio e a desafetação e alienação dessas áreas. O projeto de aprovação de loteamentos e condomínios, o licenciamento ambiental, o registro no Cartório de Imóveis, são abordados detalhadamente. Os contratos celebrados entre o loteador e os adquirentes possuem uma nova ordenação jurídica com as alterações implementadas na lei e são criteriosamente explicados.
©2021 Dialética (P)2021 Dialética